Isenção de Carência no Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
Você sabia que nem sempre é necessário ter feito 12 contribuições ao INSS para receber o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez? A isenção de carência é um direito garantido em algumas situações específicas, principalmente quando há doenças graves ou acidentes de trabalho.
Neste artigo, você vai entender:
Como solicitar o benefício da forma correta
O que é carência no INSS
Quando é exigida e quando pode ser dispensada
Quais doenças graves garantem o direito sem carência
O que é carência no INSS?
A carência é o número mínimo de contribuições mensais (também chamadas de competências) que o segurado precisa fazer para ter direito a alguns benefícios do INSS.
Veja alguns exemplos de carência exigida para diferentes benefícios:
- 180 meses: Aposentadoria por idade, aposentadoria especial, por tempo de contribuição e do professor
- 10 meses: Salário-maternidade para contribuinte individual, facultativo e segurado especial
- 12 meses: Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Porém, em determinadas situações, o INSS dispensa essa carência, ou seja, o segurado pode ter direito mesmo sem atingir o número mínimo de contribuições.
Quando o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez exigem carência?
Em regra, para ter direito ao auxílio-doença (atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária) ou à aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), o segurado precisa ter, no mínimo, 12 contribuições mensais feitas ao INSS.
Essa exigência vale para situações comuns, como uma doença adquirida após certo tempo de contribuição.
Mas há exceções importantes que garantem a concessão do benefício sem a exigência da carência. Veja a seguir.
Casos em que o INSS concede benefício sem carência
Existem dois principais casos em que o INSS dispensa o cumprimento da carência:
1. Acidente de trabalho ou doença ocupacional
Quando a incapacidade tem relação com o ambiente ou exercício do trabalho, o benefício pode ser concedido mesmo que o segurado tenha poucas ou nenhuma contribuição.
São exemplos:
- Acidente de trabalho
- Doença profissional (causada pela função exercida)
- Doença do trabalho (agravada pelo ambiente laboral)
Nessas situações, o INSS concede o auxílio-doença acidentário ou a aposentadoria por invalidez acidentária, sem exigir o mínimo de 12 contribuições.
Quais doenças graves dão direito ao benefício sem carência?
A Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social) prevê que, mesmo sem carência, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, caso seja diagnosticado com doenças graves, após filiação ao INSS.
Veja a lista de doenças que isentam carência:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Osteíte deformante (doença de Paget em estágio avançado)
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação, comprovada por medicina especializada
⚠️ Importante: Ter a doença não garante o benefício automaticamente. É preciso comprovar que ela gera incapacidade para o trabalho, por meio de laudos médicos atualizados.
Como solicitar o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez com isenção de carência?
Para dar entrada no pedido de benefício, siga este passo a passo atualizado:
- Acesse o site ou aplicativo MEU INSS
- Faça login com CPF e senha do gov.br
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”
- Escolha o benefício desejado:
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- Auxílio por Incapacidade Temporária (auxílio-doença)
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- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (por invalidez)
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- Anexe os documentos médicos (laudos, exames, atestados)
- Aguarde o agendamento da perícia médica
- Acompanhe sua solicitação pelo site, aplicativo ou pelo telefone 135
Dicas para aumentar suas chances na perícia médica do INSS
✔️ Tenha laudos médicos atualizados e com CID da doença
✔️ Leve exames recentes, receitas e históricos de atendimento
✔️ Peça ao médico que detalhe as limitações funcionais causadas pela doença
✔️ Se possível, tenha uma declaração do empregador sobre o afastamento ou dificuldade de exercer a função
Conclusão
A isenção de carência é um direito importante para quem enfrenta uma situação grave de saúde ou sofreu um acidente de trabalho. Saber disso pode fazer toda a diferença na hora de buscar o seu benefício no INSS.
Se você está enfrentando dificuldades para obter o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, conte com o apoio jurídico de um advogado previdenciário.
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