Como conseguir o BPC/LOAS do INSS com a ajuda de um advogado previdenciário
Resumo: O BPC/LOAS é um benefício assistencial do INSS para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Um advogado previdenciário pode ajudar a reunir documentos, apresentar o pedido corretamente e recorrer em caso de negativa.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio do governo federal pago através do INSS, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuição previdenciária anterior, mas sim o cumprimento de critérios sociais e econômicos.
Quem tem direito ao BPC?
Têm direito ao BPC:
- Idosos com 65 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade econômica;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem impedimentos de longo prazo e dificuldade de participação social;
- Famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Apesar de ser um direito, muitos pedidos são negados por erro no cadastro, ausência de documentação ou interpretação incorreta da lei.
Documentos necessários para solicitar o BPC
- CPF e RG do requerente e familiares;
- Comprovante de residência;
- Cadastro no CadÚnico atualizado;
- Laudos médicos atualizados (no caso de pessoas com deficiência);
- Comprovantes de renda de todos os membros da família.
Como um advogado previdenciário pode ajudar
Um advogado previdenciário especializado em BPC pode:
- Avaliar se o caso cumpre os requisitos legais;
- Auxiliar no preenchimento e protocolo correto do pedido;
- Indicar a documentação técnica e social necessária;
- Recorrer administrativamente em caso de negativa;
- Ingressar com ação judicial para garantir o direito, se necessário.
Contar com apoio jurídico aumenta significativamente as chances de sucesso no pedido.
O que fazer se o pedido for negado?
Infelizmente, muitos pedidos de BPC são indeferidos mesmo quando o segurado cumpre todos os requisitos. Nesses casos, o advogado pode apresentar:
- Recurso administrativo no próprio INSS;
- Revisão de laudos e documentos para correção de falhas;
- Ação judicial, com perícia médica e social, se necessário.
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