Benefício assistencial BPC/LOAS: o que é e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal no valor de um salário-mínimo por mês. Ele é destinado a dois grupos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais, e
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que estejam em situação de vulnerabilidade.
Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS. No entanto, é preciso comprovar baixa renda e atender a critérios sociais para ter direito.
Quem tem direito ao BPC?
1. Idade ou deficiência
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de longo prazo que cause impedimento para participação plena e efetiva na sociedade.
2. Renda familiar por pessoa
A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente (atualmente R$ 379,50). Exemplo: em uma família com 4 pessoas, a soma total da renda deve ser inferior a R$ 1.518,00.
Importante: o STF permite flexibilização desse critério de renda, se comprovada a situação de miserabilidade, mesmo que o valor ultrapasse esse limite.
Precisa contribuir com o INSS para receber o BPC?
Não. Como se trata de um benefício assistencial, o BPC é garantido independentemente de contribuições à Previdência Social. Por isso, é muito comum entre idosos e pessoas com deficiência que nunca conseguiram contribuir com regularidade ao INSS.
O que é o Cadastro Único e por que ele é obrigatório?
Para solicitar o BPC, é obrigatório que o interessado esteja inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) — um banco de dados do Governo que reúne informações de famílias de baixa renda.
O primeiro passo para dar entrada no BPC é procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua casa e fazer a inscrição no CadÚnico.
O BPC passa para a família em caso de falecimento?
Não. O BPC/LOAS não é pensão por morte, ou seja, não gera direito para dependentes após o falecimento do beneficiário. Apenas os valores não sacados em vida podem ser solicitados judicialmente pelos herdeiros.
Como solicitar o BPC/LOAS?
O processo pode ser feito em dois passos:
- Comparecer ao CRAS para se inscrever ou atualizar o Cadastro Único;
- Fazer o requerimento no portal MEU INSS (meu.inss.gov.br) ou pelo telefone 135;
Após a concessão, é essencial manter o Cadastro Único atualizado para evitar suspensão ou cancelamento do benefício.
Conclusão
O BPC/LOAS é um direito essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Mesmo que a renda ultrapasse o limite legal, é possível conquistar o benefício, desde que fique comprovada a condição de miséria.
Se você tem dúvidas sobre como dar entrada ou teve o BPC negado, conte com o apoio do escritório Chiquini & Pedroso, especializado em direito previdenciário e benefícios assistenciais.
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