Direito Previdenciário em Piracicaba – Chiquini & Pedroso
Advogados especialistas em aposentadoria, pensão, BPC, revisões e planejamento previdenciário.
Quem tem direito à pensão por morte do INSS?
A pensão por morte é um benefício do INSS pago aos dependentes do segurado falecido, inclusive em caso de morte presumida (Lei 8.213/91, artigos 74 a 78).
Dependentes com direito:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos menores de 21 anos ou com deficiência/invalidez;
- Pais dependentes;
- Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência/invalidez.
Salário-Maternidade em Piracicaba – Quem pode solicitar?
O salário-maternidade é garantido às seguradas do INSS em caso de nascimento, adoção, guarda judicial ou aborto não criminoso.
Quem tem direito:
- Empregadas CLT;
- Trabalhadoras avulsas;
- Contribuintes individuais, facultativas e MEIs;
- Desempregadas com qualidade de segurada.
Duração: 120 dias. Valor com base na média dos últimos 12 salários de contribuição.
BPC/LOAS em Piracicaba – Direito e requisitos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é assistencial e não exige contribuições ao INSS.
Quem pode receber:
- Idosos a partir de 65 anos;
- Pessoas com deficiência que impeça a participação plena na sociedade.
Critério de renda: inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa na família. Valor: 1 salário mínimo por mês.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Esse benefício é concedido a quem contribuiu por longos períodos. Após a reforma de 2019, novas regras foram criadas.
Antes da reforma:
- Homens: 35 anos de contribuição;
- Mulheres: 30 anos de contribuição.
Regras de transição:
- Sistema de pontos;
- Idade mínima progressiva;
- Pedágio de 50% ou 100%.
Aposentadoria por Idade
Voltada a quem atinge determinada idade, com tempo mínimo de contribuição.
- Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição;
- Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição.
Trabalhadores rurais têm regras específicas: homens aos 60 anos, mulheres aos 55.
Aposentadoria Especial
Concedida a quem trabalhou exposto a agentes nocivos. Exige comprovação via PPP, LTCAT e laudos técnicos.
Exemplos de profissões:
- Soldadores
- Enfermeiros
- Faxineiras hospitalares
Aposentadoria do Deficiente
Oferece regras diferenciadas para pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.
O grau da deficiência (leve, moderada ou grave) influencia nos requisitos.
Aposentadoria Híbrida
Combina tempo rural e urbano. Ideal para quem trabalhou parte da vida no campo e depois na cidade.
Aposentadoria do Professor
- Homens: 30 anos de contribuição;
- Mulheres: 25 anos de contribuição.
Válida para professores da educação infantil ao ensino médio. Exige comprovação de exercício da profissão.
Planejamento Previdenciário em Piracicaba
O planejamento é essencial para identificar o melhor momento e a melhor regra de aposentadoria. Com análise técnica e jurídica, garantimos segurança e economia para o segurado.
Revisão de Aposentadoria – Corrija erros e aumente seu benefício
Se você já se aposentou, pode ter direito à revisão do valor. Os principais motivos incluem:
- Erros no cálculo;
- Períodos não considerados;
- Novas teses jurídicas;
- Mudanças na legislação.
Atendimento Especializado em Direito Previdenciário em Piracicaba
O escritório Chiquini & Pedroso está pronto para atender você com excelência e agilidade.
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