Quais doenças garantem a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas?

Quais doenças garantem a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas?

Você sabia que aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda? Esse é um direito garantido por lei, mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a concessão da aposentadoria ou pensão.

Lista de doenças que garantem a isenção

Veja abaixo as doenças que, quando devidamente comprovadas, garantem o direito à isenção:

  • Tuberculose Ativa
  • Doença de Parkinson
  • Hepatopatia Grave
  • Neoplasia Maligna (Câncer)
  • Hanseníase
  • Esclerose Múltipla
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Espondiloartrose Anquilosante
  • Nefropatia Grave
  • Doença de Paget em estado avançado (Osteíte Deformante)
  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por radiação

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda

Para obter a isenção, é necessário apresentar um laudo médico oficial que comprove a doença. Veja os passos:

  1. Reúna laudos médicos atualizados, exames, relatórios, receituários e atestados que comprovem a doença;
  2. Solicite a perícia médica junto ao INSS, por meio do MEU INSS ou pelo telefone 135;
  3. Compareça à perícia, quando agendada, com todos os documentos em mãos.

Se o perito do INSS reconhecer a gravidade da doença, o beneficiário passará a ter direito à isenção do imposto, que será aplicada a partir da data do reconhecimento.

Importante: a doença pode ser adquirida após a aposentadoria

Mesmo que a doença tenha surgido depois da concessão da aposentadoria ou pensão, o direito à isenção do Imposto de Renda se mantém. Isso é garantido por jurisprudência e pela interpretação da legislação previdenciária.

Conte com apoio jurídico especializado

Se você é aposentado ou pensionista e recebeu diagnóstico de alguma das doenças listadas, o ideal é contar com orientação jurídica para garantir seus direitos.

O escritório Chiquini & Pedroso é especializado em Direito Previdenciário e pode auxiliar em todo o processo, da reunião de documentos ao recurso, caso a isenção seja negada.

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