Direitos dos portadores de diabetes perante a Previdência Social
Muitas pessoas que convivem com o diabetes desconhecem os seus direitos junto à Previdência Social, especialmente quando enfrentam complicações de saúde. Neste artigo, vamos explicar quais são os benefícios previdenciários disponíveis para portadores de diabetes, como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o BPC/LOAS, além do direito ao acréscimo de 25% para quem precisa de cuidados permanentes.
Quem tem diabetes pode receber auxílio-doença?
Sim, desde que seja comprovada a incapacidade temporária para o trabalho causada pelo diabetes ou por complicações decorrentes da doença. O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS quando o segurado fica incapacitado por mais de 15 dias consecutivos para exercer sua atividade habitual.
Importante: o simples diagnóstico de diabetes não dá direito automático ao benefício. É necessário que a doença esteja afetando diretamente a capacidade de trabalho.
Diabetes pode dar direito à aposentadoria por invalidez?
Sim. Quando o portador de diabetes apresenta complicações severas, como:
- Neuropatias diabéticas
- Retinopatias
- Insuficiência renal crônica
- Amputações ou mobilidade reduzida
… e não pode mais retornar ao trabalho — nem mesmo em outra função — ele poderá ter direito à aposentadoria por invalidez, também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
Para isso, é necessário passar por perícia médica do INSS que comprove a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Portadores de diabetes têm direito ao acréscimo de 25%?
Sim, se forem aposentados por invalidez e dependerem de terceiros para as atividades básicas do dia a dia, como:
- Vestir-se
- Alimentar-se
- Higiene pessoal
- Tomar medicação
Nesse caso, o segurado pode solicitar o acréscimo de 25% no valor do benefício, conforme previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social (art. 45 da Lei 8.213/91).
Como solicitar os benefícios do INSS?
O processo é feito em duas etapas:
- Fazer o requerimento pelo portal Meu INSS (meu.inss.gov.br);
- Comparecer à perícia médica do INSS ou aguardar visita domiciliar/hospitalar, se aplicável.
Documentos importantes para levar na perícia:
- Laudos médicos com CID atualizado
- Relatórios de especialistas
- Exames, atestados e receitas
- Declaração de necessidade de ajuda de terceiros (se for o caso)
Quem tem diabetes pode receber o BPC/LOAS?
Sim, em casos mais graves. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é destinado a pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) reconhece como pessoa com deficiência aquela com impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade.
Portadores de diabetes com sequelas ou limitações severas, como visão comprometida, mobilidade reduzida ou complicações orgânicas, podem ter esse direito reconhecido judicialmente.
Conclusão
Diabetes é uma condição séria que, em alguns casos, pode afetar profundamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho. Se você ou um familiar enfrenta complicações dessa doença, é fundamental conhecer os direitos garantidos pela Previdência Social.
Conte com o apoio do escritório Chiquini & Pedroso, especializado em direito previdenciário, para avaliar o seu caso com atenção e garantir todos os benefícios a que você tem direito.
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