O auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um dos benefícios mais solicitados ao INSS. Ele é destinado ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de trabalhar. Apesar de ser um direito garantido por lei, muitos pedidos são negados, muitas vezes por falhas no processo ou falta de orientação adequada.
Neste artigo, você vai entender melhor como funciona o auxílio-doença, quais são os principais motivos de indeferimento e o que fazer caso o seu pedido seja negado injustamente.
O que é o auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária)?
O auxílio-doença é um benefício pago ao segurado que precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias por estar temporariamente incapaz de exercer sua atividade. O afastamento deve ser comprovado por documentos médicos e perícia do INSS.
Importante: os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador, no caso dos trabalhadores com carteira assinada. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento, se o benefício for concedido.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Para ter direito ao benefício, o segurado precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Estar contribuindo para o INSS, ou estar dentro do período de graça (até 12 meses após parar de contribuir, em regra);
- Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo nos casos de acidente ou doenças que isentam carência (como câncer, tuberculose ativa, entre outras);
- Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de laudos e exames médicos;
- Passar por perícia médica do INSS, que confirmará ou não a incapacidade.
Principais motivos de indeferimento do auxílio-doença
Mesmo quando o segurado cumpre os requisitos legais, é comum que o pedido seja negado. Os principais motivos incluem:
1. Perícia médica superficial ou negativa
A decisão final depende da avaliação do perito do INSS. Se o médico entender que o segurado não está incapacitado para o trabalho, o pedido será indeferido — mesmo com exames e laudos em mãos.
2. Documentação médica insuficiente
Muitos segurados apresentam apenas um atestado médico simples, sem laudos técnicos ou exames complementares. A ausência de documentação robusta pode prejudicar a avaliação.
3. Erro no cadastro do INSS (CNIS)
Falhas no sistema do INSS, como ausência de vínculos ou contribuições registradas incorretamente, também podem levar ao indeferimento.
4. Perda da qualidade de segurado
Se o trabalhador ficou muito tempo sem contribuir, pode ter perdido a condição de segurado e, por isso, não tem direito ao benefício.
5. Falta de carência
Em algumas situações, o segurado não possui o número mínimo de contribuições mensais exigido (12 meses, na maioria dos casos).
O que fazer se o auxílio-doença for negado?
Ter o pedido de auxílio-doença negado não significa o fim da linha. Veja as opções disponíveis:
1. Apresentar um recurso administrativo
O próprio INSS permite que o segurado recorra da decisão, apresentando um recurso administrativo no prazo de até 30 dias após o indeferimento. É possível anexar novos documentos médicos e pedir nova avaliação.
2. Solicitar novo requerimento
Se houver mudança no quadro clínico ou novos documentos, o segurado pode fazer um novo pedido de auxílio-doença. Esse pedido pode ser feito pelo site ou app Meu INSS, ou pelo telefone 135.
3. Ingressar com ação judicial
Se o recurso for negado ou houver falhas graves na perícia, é possível recorrer ao Poder Judiciário. A Justiça pode determinar a realização de uma nova perícia médica, por um perito nomeado pelo juiz — o que costuma ser mais justo e técnico.
Com o acompanhamento de um advogado especializado, é possível apresentar provas mais completas, questionar a decisão do INSS e, muitas vezes, obter a concessão do benefício por via judicial.
Dicas para aumentar as chances de aprovação
- Reúna laudos completos, com CID da doença, assinatura e CRM do médico, tempo estimado de afastamento e explicações claras sobre a limitação funcional;
- Anexe exames de imagem e laboratoriais, como ressonância, tomografia, hemogramas etc.;
- Organize seu histórico médico: relatórios de consultas, receitas e registros de internações ajudam a comprovar a continuidade do problema de saúde;
- Se possível, solicite um relatório do seu empregador detalhando as funções exercidas, para que o perito possa entender as atividades que você está impossibilitado de realizar.
Conclusão
O auxílio-doença é um benefício essencial para quem precisa se afastar do trabalho por problemas de saúde. Infelizmente, a burocracia e a rigidez das perícias do INSS resultam em muitos indeferimentos indevidos, que acabam prejudicando o trabalhador justamente no momento em que mais precisa de amparo.
Se você teve o pedido negado ou está enfrentando dificuldades para comprovar sua incapacidade, procure orientação jurídica especializada. O escritório Chiquini & Pedroso tem experiência em Direito Previdenciário e está pronto para analisar seu caso com cuidado, esclarecer suas dúvidas e lutar pelos seus direitos.
