A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que, por doença ou acidente, tornam-se definitivamente incapazes de exercer qualquer atividade profissional. Trata-se de uma proteção social fundamental, especialmente para quem, de forma inesperada, perde sua capacidade de trabalho e passa a depender financeiramente do auxílio da Previdência Social.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara quem tem direito à aposentadoria por invalidez, como funciona o processo de solicitação, quais documentos são necessários e como agir diante de um indeferimento injusto.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir três requisitos básicos:
- Qualidade de segurado: a pessoa precisa estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça (tempo em que mantém a condição de segurado mesmo sem contribuir).
- Carência mínima de 12 contribuições mensais: em regra, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses. Há exceções, como nos casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei.
- Incapacidade total e permanente para o trabalho: essa incapacidade deve ser atestada por perícia médica do INSS. Não basta estar doente; é preciso comprovar que não há possibilidade de reabilitação para outra atividade profissional.
Doenças que isentam a carência mínima
Algumas doenças graves isentam o segurado da carência de 12 contribuições. Entre elas estão:
- Neoplasias malignas (câncer)
- AIDS
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Hepatopatia grave
A lista completa está prevista na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 e pode sofrer atualizações. Importante: o diagnóstico da doença não garante o benefício. A perícia precisa constatar que a condição realmente incapacita o segurado para qualquer atividade.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
O pedido deve ser feito junto ao INSS, normalmente iniciado como um requerimento de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Caso a perícia conclua que a incapacidade é permanente, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
O processo pode ser feito:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS
- Pelo telefone 135
- Presencialmente, com agendamento prévio
Documentos necessários
Para solicitar o benefício, o segurado deve apresentar:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH)
- CPF
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição ou extrato do CNIS
- Comprovantes médicos: laudos, exames, receitas, atestados que comprovem a incapacidade
A documentação médica é fundamental para o sucesso do pedido. Quanto mais provas da condição clínica, maior a chance de aprovação.
Valor da aposentadoria por invalidez
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo do valor da aposentadoria por invalidez passou a ser:
- 60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder:
- 20 anos (homens)
- 15 anos (mulheres)
Exceção: se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou ocupacional, o benefício será de 100% da média dos salários de contribuição.
E se o pedido for negado?
Infelizmente, muitos pedidos de aposentadoria por invalidez são indeferidos pelo INSS, mesmo quando o segurado tem direito. Os principais motivos são:
- Falta de documentação médica suficiente
- Perícia médica superficial ou inconclusiva
- Erros no cadastro ou no histórico de contribuições
Nesses casos, é possível:
- Apresentar recurso administrativo no próprio INSS
- Ingressar com ação judicial para revisão do indeferimento
Com o acompanhamento de um advogado previdenciário, o segurado aumenta consideravelmente suas chances de sucesso. O profissional saberá reunir provas, solicitar novas perícias e acompanhar todo o processo.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um direito de quem, infelizmente, não pode mais trabalhar por conta de uma doença ou acidente. No entanto, garantir esse direito pode ser um desafio, diante da burocracia e da rigidez dos critérios do INSS. Ter orientação jurídica especializada faz toda a diferença nesse momento.
Se você ou alguém da sua família está enfrentando essa situação, entre em contato com o escritório Chiquini & Pedroso. Nossa equipe é especializada em Direito Previdenciário e está pronta para ajudar você a garantir o benefício a que tem direito.
