Quais doenças garantem a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas?
Você sabia que aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda? Esse é um direito garantido por lei, mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a concessão da aposentadoria ou pensão.
Lista de doenças que garantem a isenção
Veja abaixo as doenças que, quando devidamente comprovadas, garantem o direito à isenção:
- Tuberculose Ativa
- Doença de Parkinson
- Hepatopatia Grave
- Neoplasia Maligna (Câncer)
- Hanseníase
- Esclerose Múltipla
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Espondiloartrose Anquilosante
- Nefropatia Grave
- Doença de Paget em estado avançado (Osteíte Deformante)
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por radiação
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda
Para obter a isenção, é necessário apresentar um laudo médico oficial que comprove a doença. Veja os passos:
- Reúna laudos médicos atualizados, exames, relatórios, receituários e atestados que comprovem a doença;
- Solicite a perícia médica junto ao INSS, por meio do MEU INSS ou pelo telefone 135;
- Compareça à perícia, quando agendada, com todos os documentos em mãos.
Se o perito do INSS reconhecer a gravidade da doença, o beneficiário passará a ter direito à isenção do imposto, que será aplicada a partir da data do reconhecimento.
Importante: a doença pode ser adquirida após a aposentadoria
Mesmo que a doença tenha surgido depois da concessão da aposentadoria ou pensão, o direito à isenção do Imposto de Renda se mantém. Isso é garantido por jurisprudência e pela interpretação da legislação previdenciária.
Conte com apoio jurídico especializado
Se você é aposentado ou pensionista e recebeu diagnóstico de alguma das doenças listadas, o ideal é contar com orientação jurídica para garantir seus direitos.
O escritório Chiquini & Pedroso é especializado em Direito Previdenciário e pode auxiliar em todo o processo, da reunião de documentos ao recurso, caso a isenção seja negada.
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